Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Atentado violento ao pudor. Dúvida. Aplicação da máxima in dubio pro reo.

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

Telefone Celular. Display Trincado.

O Distrito Federal e as Competências Constitucionais

O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.

Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.

Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178

Nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Alteraçâo do aspecto arquitetônico. Autorização da totalidade dos condôminos.

União estável. Requisitos.

A união estável exige convivência pública e duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família.

Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.

Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.

Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.

Aprovação em vestibular. Aplicação dos exames finais.

Remessa ex officio. Mandado de segurança. Alunos do 3º ano do ensino médio. Avanço escolar.

Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.

Absolvidos acusados de atirar contra transeuntes em Planaltina

Ação penal

Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.

Condomínio irregular.